É importante esclarecer que a Cinemateca Brasileira continua sendo gerida pela Sociedade Amigos da Cinemateca (SAC), organização social qualificada por meio do Edital de Chamamento Público nº 01/2021. Essa gestão está regida pela Lei 9.637 de 15 de maio de 1998 e pelo Contrato de Gestão nº 01/2021, que possui vigência de cinco anos, com possibilidade de renovação.
Toda a documentação referente à gestão do órgão está disponível tanto no site do Ministério da Cultura como no próprio site da Cinemateca Brasileira, reforçando o compromisso com a transparência e o controle social.
Além disso, o modelo de governança da Cinemateca inclui diversas instâncias de acompanhamento e fiscalização, como o Conselho de Administração, o Conselho Fiscal, auditoria externa, além da Comissão de Acompanhamento e Avaliação (CAA). A CAA conta com especialistas na área audiovisual e está reunida entre os dias 25 e 27 de setembro de 2024, na própria Cinemateca, para analisar os resultados atingidos no primeiro semestre deste ano. Esse processo de avaliação é fundamental para garantir que as metas estabelecidas estão sendo alcançadas com base em indicadores de desempenho.
Rede Nacional de Arquivos Audiovisuais
Ressalta-se que foi contratada consultoria especializada – no âmbito do projeto OEI/BRA/22/002 – responsável por desenhar o modelo de governança da Rede Nacional de Arquivos Audiovisuais, que tem como diretriz descentralização e desconcentração das ações de preservação audiovisual, e terá como instância o Conselho Gestor com capilaridade e presença em todas as regiões do país.
O Ministério da Cultura e a Secretaria de Audiovisual (SAv) reafirmam seu compromisso com a participação da sociedade civil na construção de políticas públicas, evidenciado pela atuação da SAv em eventos como o Encontro de Acervos e Arquivos Audiovisuais, em Ouro Preto, no âmbito do CineOP, e o Plano de Diretrizes e Metas (PDM), desenvolvido de forma participativa.
Fonte: gov.br