Grupos pedem ao tribunal da Dinamarca que ponha fim ao polêmico “pacote gueto”
A Dinamarca deve responder nesta segunda-feira (30), às acusações do Tribunal de Justiça Europeu (TJE) de que sua política de demolir bairros com grande presença de minorias para promover a integração, é equivalente a discriminação racial. Em 2018, o país nórdico lançou o “pacote do gueto”, como o chamou. Ele é um plano controverso para transformar radicalmente certas áreas residenciais, como a demolição de habitações sociais, para dispersar os moradores.
De acordo com a CNN, conhecida por suas rigorosas políticas de imigração, a Dinamarca teve sucesso na integração de migrantes de países não ocidentais, com alta proficiência linguística e taxas de emprego. No entanto, enfrentou resistência de pessoas afetadas pelo plano de 2018. Além disso, a questão central é se o uso do termo “origem étnica” pela Dinamarca, utilizado para descrever pessoas negras ao classificar bairros como guetos, é racialmente discriminatório.
Medida
A Dinamarca classifica áreas com mais de 1.000 residentes como guetos se mais de 50% deles forem “imigrantes e seus descendentes de países não ocidentais”. Além disso, se cumprir pelo menos dois outros critérios relacionados à educação, renda, criminalidade e participação na força de trabalho. Um grupo de residentes de Mjolnerparken, uma área em Copenhague, processou o ministério dos Assuntos Sociais da Dinamarca em 2020, após enfrentarem despejos.
Em 2023, um tribunal dinamarquês solicitou uma audiência preliminar do TJE para avaliar se o termo “origem étnica” será a inclusão da origem “não ocidental”. E caso for, se isso constitui discriminação. Eddie Khawaja, advogado dos residentes, afirmou que os demandantes se sentiram estigmatizados.
“Eles se sentem ofendidos pelo fato de serem referidos, no discurso cotidiano e na legislação, como residentes de áreas de gueto”, comentou Khawaja.
O ministério dos Assuntos Sociais da Dinamarca se recusou a comentar e afirmou que não discute casos em andamento. Após a conclusão do TJE, o caso voltará ao tribunal dinamarquês, que decidirá sobre a aplicação da decisão.