Governo considera restrições sobre apostas com o uso do CPF de beneficiários e familiares
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) tem defendido a implementação de medidas de controle sobre as apostas esportivas na regulamentação dos jogos online.
Conforme informações obtidas pela CNN, Lula solicitou ao Ministério da Casa Civil e ao Ministério da Fazenda que incluam restrições que possam ajudar a regular as apostas. Um levantamento do Banco Central revelou que, apenas em agosto, beneficiários do Bolsa Família transferiram R$ 3 bilhões para empresas de apostas, conhecidas como “bets”, via PIX.
Nesse contexto, o governo federal analisa a possibilidade de impor restrições e usar o CPF dos beneficiários e de seus familiares para isso. No entanto, há preocupações no Palácio do Planalto sobre a possibilidade de inconstitucionalidade dessa medida. A avaliação é que a proibição de apostas online para beneficiários poderia criar uma diferença negativa em relação a outros cidadãos.
Proibição
Assim, além de considerar uma proibição total, o governo federal pensa em estabelecer um limite financeiro para as apostas ou até mesmo suspender o programa em casos de abuso. O Banco Central também revelou que a média de gastos dos beneficiários com apostas durante o período foi de R$ 100.
Entre os apostadores, 4 milhões (70%) são chefes de família que efetivamente recebem o benefício. Além disso, eles já transferiram R$ 2 bilhões (67%) para as “bets” por meio de PIX. O Instituto Brasileiro de Jogo Responsável (IBJR), que afirma representar quase 70% do mercado de apostas esportivas no Brasil, anunciou que decidiu, de forma voluntária, banir o uso de cartões de crédito nos jogos de azar.
Essa ação se antecipa a uma portaria do Ministério da Fazenda que proibirá o uso de cartões de crédito nas apostas online. Ela começará seu funcionamento a partir de janeiro de 2025. Segundo as normas do governo federal, as “bets” que ainda não solicitaram autorização para operar terão suas atividades suspensas a partir de 1º de outubro.