De acordo com o Ministério da Educação (MEC), a proposta será incluída em um pacote de regulamentações que está em processo de análise. O projeto deve ser apresentado oficialmente em outubro
O ministro da Educação, Camilo Santana, está desenvolvendo um projeto de lei que pretende proibir o uso de celulares em salas de aula em escolas públicas e privadas em todo o Brasil. Ainda assim, apresentarão a proposta ao Congresso Nacional em outubro. A proposta visa garantir maior segurança jurídica para os Estados com legislações similares, como o Ceará, que já implementou uma lei em 2008.
Atualmente, em São Paulo, tramita o projeto de lei nº 293/2024, que também busca restringir o uso de celulares nas instituições de ensino. De acordo com a pesquisa TIC Educação 2023, 28% das escolas de ensino fundamental e médio já proíbem o uso de celulares. Enquanto 64% permitem o uso, mas com algumas limitações. De acordo com a Jovem Pan, a nova legislação federal proposta pelo ministro da Educação, Camilo Santana, pode unificar e fortalecer essas regulamentações em todo o país.
Argumentação do MEC
O MEC argumenta que a proibição do uso de celulares nas salas de aula está alinhada com estudos internacionais que mostram que o uso de dispositivos móveis pode causar distrações e prejudicar o aprendizado. Além disso, a Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco) já alertou sobre os efeitos negativos do uso excessivo de telas por crianças e adolescentes. Destacando que a presença de celulares pode impactar adversamente o processo de aprendizagem. A proposta do MEC visa, portanto, criar um ambiente mais focado e propício ao aprendizado.
Em suma, para que o projeto de lei se torne efetivo, ele precisará passar por discussões e aprovações na Câmara dos Deputados e no Senado. Além de receber a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).