O Observatório de Direitos Políticos Fundamentais da Mulher que Cármen Lúcia anunciou deverá fazer uma compilação de dados processuais sobre fraude à cota de gênero
Nesta quinta-feira (12), a ministra Cármen Lúcia, presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), anunciou a criação de um grupo de trabalho que debate a participação feminina na política e que combate a violência política de gênero. Este grupo ganhou o nome de Observatório de Direitos Políticos Fundamentais da Mulher.
De acordo com a CNN, o Diário da Justiça Eletrônico (DJE) publicou a criação do grupo de trabalho nesta quinta-feira (12). Durante a sessão plenária, Cármen Lúcia citou a participação feminina nas eleições municipais de 2024 e a classificou como “diminuta”. Segundo o TSE, 52% do eleitorado são mulheres. Entretanto, somente 34% das 462 mil candidaturas totais registradas em 2024 são mulheres. Atualmente, em um total de 5,5 mil municípios, somente 674 prefeituras são comandadas por mulheres.
“Este processo eleitoral, como já aconteceu em outros, em que a representação eleitoral [feminina] é tão diminuta, vem sofrendo mais violência política na tentativa de impedir que as mulheres possam, queiram e devam participar do processo político de representação. Isto é inadmissível por todas as formas”, afirmou a ministra durante sessão plenária desta quinta.
Observatório
De acordo com o TSE, o Observatório de Direitos Políticos Fundamentais da Mulher será consultivo e irá compilar e divulgar dados processuais sobre fraude à cota de gênero e as medidas a serem adotadas para que o Poder Judiciário Eleitoral priorize julgamentos dessas situações.
“Se a violência não se admite em casa, não se admite no espaço doméstico, também é crime chegar às praças e na participação das mulheres [na política]. É crime e é inaceitável. Nós teremos mais da metade da população brasileira com baixa representatividade nos espaços de poder e, neste caso, nas câmaras municipais e nas prefeituras”, justificou a magistrada.
Também será dever do grupo propor alternativas processuais, em matéria de direito eleitoral, para a superação de fraudes eleitorais. Além disso, será necessário adotar campanhas para a conscientização das cidadãs e cidadãos sobre o respeito e igualdade na política. As atividades do observatório serão em três núcleos:
- Direitos políticos e eleitorais;
- Direitos à privacidade e à igualdade contra violências digitais;
- Direitos políticos fundamentais à igualdade de oportunidades para serem as mulheres social e politicamente aptas ao exercício de suas prerrogativas de nacionalidade e cidadania plena.
A ministra Cármen Lúcia presidirá o órgão. Pessoas ocupantes da Secretaria-Geral da Presidência do TSE e da Ouvidoria do Tribunal irão compor o Observatório.