Juscelino Filho, ministro das Comunicações, defendeu as decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) relacionadas à suspensão da plataforma X
O ministro das Comunicações, Juscelino Filho, afirmou que o governo federal vai manter a exigência de que a Starlink cumpra a ordem judicial de bloqueio da rede social X no Brasil. Ela fez a declaração nesta quarta-feira (4) durante o programa “Bom dia, Ministro”, do Canal Gov.
“No Brasil, ordem judicial se cumpre. Quando uma determinada empresa descumpre uma decisão judicial, como estava descumprindo, e mais do que isso, ainda chega ao tom de provocar, de afrontar, ela merece toda a repulsa da população brasileira, do governo e do país”.
Na sexta-feira (30), a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) notificou todas as operadoras de internet do Brasil. Para que cumpram a decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes. A decisão, que foi respaldada pela 1ª Turma da corte, determina a aplicação de medidas para garantir o cumprimento das ordens judiciais relacionadas à plataforma X.
“Nós temos soberania nacional, nós temos a democracia, uma constituição que é obedecida por todos e não é um sujeito com maior poderio econômico, ricaço de fora do país, que vai afrontar o Brasil. Não vamos admitir isso jamais”, afirmou o Jucelino.
De acordo com Agência Brasil, o descumprimento da ordem judicial não resultará apenas em multas. Mas também na abertura de um processo para a cassação da outorga da prestação do serviço no Brasil. “Se eles não cumprirem isso, naturalmente a Anatel e o Ministério das Comunicações vão abrir um processo de cassação dessa outorga. Mas a gente espera que a decisão judicial no Brasil seja cumprida”, concluiu o ministro.
Internet para todos de Juscelino Filho
Além disso, o ministro Juscelino Filho anunciou uma meta para expandir a internet de banda larga e wi-fi em até 20 mil escolas públicas. Isso até 2026, com um investimento de até R$ 1,2 bilhão. Em suma, a iniciativa visa reduzir desigualdades e melhorar a conectividade nas escolas.