Revista Poder

Governo institui GT para discutir melhorias no transporte aéreo de animais

Grupo de Trabalho vai avaliar demandas da sociedade para aprimorar os padrões no transporte de animais em aeronaves

Com a intenção de melhorar as condições de transporte aéreo de animais e instituir práticas modernas e atualizadas sobre o tema, foi publicada na edição do Diário Oficial da União (DOU) desta segunda-feira, 19 de agosto, a Portaria nº 397/2024.

A medida, assinada pelo ministro Silvio Costa Filho (Portos e Aeroportos), cria um Grupo de Trabalho (GT) para avaliar as demandas da sociedade, coletar sugestões e subsidiar a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) na proposição de melhorias e na atualização dos padrões adotados no transporte de animais em aeronaves.

Composição — O GT será coordenado pelo Ministério de Portos e Aeroportos e inclui a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), o Conselho Federal de Medicina Veterinária, o Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima, o Ministério da Saúde e o Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania.

Os ministérios e órgãos integrantes indicarão dois representantes, titular e suplente, para compor o GT, que atuará na obtenção de informações técnicas dos órgãos competentes, no estabelecimento ou na alteração de padrões, e na elaboração de um relatório final com as conclusões e recomendações.

Além disso, o GT poderá contar com o apoio técnico de terceiros, de representantes de outros órgãos e entidades públicas e privadas, bem como de especialistas em temas necessários aos objetivos previstos. As atividades do GT não preveem qualquer remuneração adicional.

Fonte: Gov.br

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