Na noite desta terça-feira (13), um grupo de senadores alinhados ao bolsonarismo iniciou a coleta de assinaturas para protocolar um pedido de impeachment contra o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes. Ainda assim, esse movimento é parte das tensões entre setores bolsonaristas e o Judiciário. Especialmente em relação às decisões de Moraes, que tem sido um alvo frequente de críticas por sua atuação em processos envolvendo apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro.
Além disso, a senadora Damares Alves (Republicanos-DF), ex-ministra da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos no governo Bolsonaro, confirmou essas informações à CNN.“Temos mais de uma dezena de senadores que já manifestaram interesse em assinar. Será protocolado amanhã”, disse ela.
Ainda assim, o pedido de impeachment será fundamentado nas informações divulgadas pelo jornal ‘Folha de S.Paulo’. Segundo a reportagem, o setor de combate à desinformação do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) teria sido solicitado de forma não oficial pelo gabinete de Moraes durante e após as eleições de 2022. Em suma, o jornal teve acesso a 6 gigabytes de mensagens e arquivos trocados via WhatsApp por auxiliares de Moraes, incluindo seu principal assessor, Airton Vieira, que continua atuando como juiz instrutor.
Além dos pontos abordados pela Folha, o pedido de impeachment contra o ministro Alexandre de Moraes deve incluir as seguintes justificativas:
- Violações de direitos constitucionais e humanos
- Violações ao devido processo legal e o sistema acusatório
- Abusos de poder
- Prevaricação na situação que desencadeou a morte de Clezão
- Desrespeito ao Código de Processo Penal com a utilização da prisão preventiva como meio constrangimento para obtenção de delações premiadas
- Desconsiderar pareceres do PGR no sentido da concessão da liberdade de aprisionados do dia 08/01
- Violação das prerrogativas dos advogado
- Não concessão de prisão domiciliar ou liberdade provisória para pessoas com problemas de saúde graves
- Dilatação das prisões preventivas sem a apresentação da denúncia pelo MPF
- Violação de direitos políticos de parlamentares no exercício das suas funções
Procedimentos foram oficiais, regulares e estão todos documentados
Em uma nota sobre o assunto, o gabinete do ministro Alexandre de Moraes esclareceu que, durante as investigações, diversas ordens, requisições e solicitações alcançaram diferentes órgãos, incluindo o TSE. “Os relatórios simplesmente descreviam as postagens ilícitas realizadas nas redes sociais, de maneira objetiva, em virtude de estarem diretamente ligadas às investigações de milícias digitais”.
“Todos os procedimentos foram oficiais, regulares e estão devidamente documentados nos inquéritos e investigações em curso no STF, com integral participação da Procuradoria Geral da República”, conclui o texto.