Nesta segunda-feira (12), a reforma tributária deu mais um passo. A Câmara aprovou a urgência do segundo projeto de regulamentação da proposta. Eram necessários 257 votos para que a urgência tivesse a aprovação. No fim, houveram 308 votos a favor e 142 contra.
Agora, os parlamentares irão analisar o conteúdo do texto até quarta-feira (14). Entretanto, a decisão sobre o calendário da votação só acontecerá após a reunião de líderes, nesta terça-feira (13).
Essa proposta se refere às regras sobre o Comitê Gestor que cuidará do IBS, o imposto sobre Bens e Serviços. Além disso, será tanto de competência estadual quanto municipal, e servirá para a substituição dos atuais ISS e ICMS.
De acordo com a CNN, o relator do projeto, o deputado Mauro Benevides Filho (PDT-CE) afirmou que espera uma votação tranquila em comparação à do primeiro projeto de regulamentação. Este que garantiu a aprovação em 11 de julho e aguarda sua votação no Senado.
No caso, o grupo de trabalho propôs um relatório que sugeriu mudanças no texto original da reforma tributária do governo. Entre as modificações, está a inclusão de cobrança de imposto sobre herança de previdência privada complementar, medida que tinha sido descartada pelo governo anteriormente. Ele também inovou com a reserva de vagas para mulheres na Diretoria Executiva do Comitê Gestor e a inclusão de representantes dos contribuintes na última instância de julgamentos do colegiado.