Não procede a afirmação de que a reforma tributária acarretará aumento nos preços dos aluguéis, como tem sido divulgado por peças de desinformação e conteúdos equivocados nas redes. É importante destacar que o novo modelo fiscal, construído em colaboração com o Congresso Nacional e atualmente em fase de regulamentação, não propõe aumento de impostos.
Atualmente, a tributação dos aluguéis já ocorre por meio do PIS/COFINS, e as empresas que têm como objeto a locação de imóveis geralmente não podem recuperar créditos de tributos pagos no exercício da atividade, como ICMS, ISS e o próprio PIS/COFINS, o que eleva o custo para essas empresas.
O projeto aprovado pela Câmara prevê uma redução de 60% na alíquota para a locação de imóveis. Além disso, a reforma prevê a não cumulatividade plena para as empresas que realizam atividades imobiliárias, fazendo com que os tributos pagos deixem de ser custos. O projeto também prevê um redutor social de R$400 sobre o valor tributado nas locações.
Por fim, não haverá incidência do IVA (Imposto sobre Valor Agregado) quando a locação for realizada por pessoa física que não exerça atividade imobiliária, como já ocorre atualmente.
Fonte: Gov.br