O Senado Federal aprovou um projeto de lei que autoriza a castração química voluntária para estupradores reincidentes.
Proposto pelo senador Styvenson Valentim (Podemos-RN), o projeto oferece essa opção como alternativa à prisão, com o objetivo de prevenir a reincidência em crimes sexuais.
O relator do projeto, senador Ângelo Coronel (PSD-BA), afirma que a medida é polêmica, mas defende sua constitucionalidade por ser uma adesão voluntária e não uma imposição de punição.
A castração química consiste no uso de medicamentos hormonais para reduzir a libido e a capacidade sexual do condenado. A proposta prevê que essa medida seja oferecida a estupradores que optem por ela em vez de cumprir pena de reclusão, que pode variar de seis a 30 anos, dependendo dos agravantes do crime. Ou seja, se o condenado aceitar se submeter ao procedimento de “contenção da libido”, será beneficiado com a liberdade condicional segundo UOL.
Apesar da aprovação, o projeto enfrenta críticas severas de especialistas em direito e defensores dos direitos humanos. Eles argumentam que a castração química, mesmo voluntária, pode ser considerada uma forma de punição cruel e desumana, potencialmente violando a Constituição Federal, que proíbe penas cruéis e tratamentos degradantes. Entretanto,há preocupações sobre a eficácia e a ética dessa medida.
Este não é o primeiro projeto controverso e questionável de Styvenson Valentim. Em anos anteriores, ele propôs a doação de órgãos por presos em troca de redução de pena e a militarização de escolas, medidas que também geraram debates intensos e críticas. A aprovação na CCJ do Senado permite que o projeto siga diretamente para a Câmara dos Deputados, onde ainda enfrentará debates e votações para andamento.
Contudo, o equilíbrio entre segurança pública e direitos humanos será novamente testado, destacando a complexidade e a sensibilidade dessa questão legislativa. A voluntariedade do tratamento é um aspecto positivo, mas há preocupações sobre a fiscalização adequada dessa medida quando oferecida em troca de liberdade condicional. Sem um controle rigoroso e acompanhamento contínuo, a eficácia do projeto pode ser comprometida, não garantindo a segurança desejada para a sociedade.
Segundo Eduardo Ribeiro, urologista e professor da UnB (Universidade de Brasília) á Vivabem, a castração em si não impede crimes sexuais. “É claro que a castração não cura, não transforma a ideologia. Mesmo se não tiver ereção, o agressor pode praticar violência sexual de outras maneiras”.