O presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco, afirmou que a regulamentação das redes sociais no Brasil é inevitável para evitar arbitrariedades por parte das plataformas. Ele destacou a importância de legislações inteligentes e eficientes para disciplinar o uso das redes sociais no país, especialmente após manifestações de Elon Musk, dono da rede X, sobre decisões do ministro do STF, Alexandre de Moraes. Pacheco ressaltou a necessidade de uma disciplina legal sobre o tema para evitar que o Poder Judiciário tenha que intervir sem uma lei que o respalde.
Ele mencionou um projeto de lei sobre regulação das plataformas digitais, aprovado no Senado em 2020 e atualmente em tramitação na Câmara dos Deputados. Pacheco enfatizou que essa regulação não é censura, mas sim regras para evitar a manipulação de informações, disseminação de ódio e violência nas redes sociais. Outra proposta em debate é um marco regulatório sobre o uso da inteligência artificial, de autoria do próprio senador.
O ministro-chefe da Secretaria de Relações Institucionais, Alexandre Padilha, condenou os ataques de Musk ao STF, considerando-os inadmissíveis. Ele defendeu a aprovação da legislação sobre inteligência artificial e destacou o apoio do governo a essa proposta. Padilha ressaltou a importância de uma resposta político-institucional às críticas de Musk, incluindo o apoio ao trabalho do Judiciário na investigação de crimes cometidos através das redes sociais.
Elon Musk recentemente criticou o ministro Alexandre de Moraes e o STF em suas redes sociais, resultando na inclusão de Musk como investigado no Inquérito das Milícias Digitais. Essa investigação visa apurar a atuação criminosa de grupos que disseminam notícias falsas para influenciar processos políticos. Moraes também ordenou a instauração de um inquérito para apurar as condutas de Musk.