O Ministro da Fazenda, Fernando Haddad, posicionou-se nesta sexta-feira (24), contra a extensão da desoneração da folha de pagamentos até 2027, vetada integralmente pelo Presidente Lula. Haddad argumenta que a medida é inconstitucional, gerando distorções no sistema tributário sem benefícios econômicos, como a geração de empregos. A decisão de veto baseia-se na reforma de 2019, que proíbe novos benefícios fiscais para empresas. Haddad destaca que a Advocacia Geral da União respalda essa visão.
A proposta, aprovada pelo Congresso, visava reduzir tributos para 17 setores econômicos e pequenos municípios. Haddad salienta que a desoneração causou uma diminuição de 1,5% do PIB na arrecadação do governo nos últimos anos, afetando estados e municípios que recebem repasses federais. O Ministro pretende apresentar medidas para minimizar os impactos após a Convenção-Quadro da ONU sobre Mudança do Clima.
Quanto aos possíveis efeitos nas empresas, Haddad não prevê uma onda de demissões, enfatizando que a política de benefícios fiscais adotada há uma década não tem contribuído para a economia brasileira. Antes de propor novas ações ao Congresso, o Ministro aguardará a tramitação de projetos como a reforma tributária e a Medida Provisória 1.185, que regula subvenções a investimentos.