Revista Poder

Condenação de Bolsonaro e Braga Netto pelo TSE: Inelegibilidade e multas

Crédito: Alejandro Zambrana/Secom/TSE

O TSE condenou Jair Bolsonaro e o general Braga Netto à inelegibilidade por oito anos devido ao uso eleitoral das celebrações do 7 de setembro de 2022, impossibilitando-os de participar das eleições até 2030. Esta é a segunda condenação de Bolsonaro, mantendo o mesmo período de inelegibilidade.

A decisão foi motivada por irregularidades, como o uso da faixa presidencial antes do desfile em Brasília, a presença de apoiadores em eventos oficiais e a mudança do desfile militar no Rio de Janeiro para locais estratégicos. Além disso, o TSE impôs multas de R$ 425 mil a Bolsonaro e R$ 212 mil a Braga Netto pelo uso da estrutura do evento para promover a candidatura à reeleição.Cinco ministros votaram a favor das condenações: Benedito Gonçalves (relator), Floriano de Azevedo Marques, André Ramos Tavares, Cármen Lúcia e Alexandre de Moraes. Dois ministros foram contrários: Raul Araújo e Nunes Marques.

O voto do relator, Benedito Gonçalves, e dos demais ministros que apoiaram a condenação, respaldou a decisão. A defesa de Bolsonaro argumentou que ele não utilizou as celebrações para a campanha, mencionando que deixou o palanque oficial e foi para outra área da Esplanada dos Ministérios, onde um carro de som da campanha estava sem conexão com o evento cívico.

 

 

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