O anúncio foi feito nesta segunda-feira (30). Com isso, o programa Nota Fiscal Paulista disponibiliza mais de R$ 40 milhões em créditos para aqueles que têm direito ao resgate – ou seja, os inscritos no programa.
O resgate é feito via site ou pelo aplicativo do programa. Quem preferir, pode usar o saldo de créditos para pagar, total ou parcialmente, o IPVA 2024 de seu veículo. Se essa for a opção escolhida, é preciso resolver até terça-feira (31), já que outubro é o único mês do ano em que esse tipo de transação é permitido. Também é possível solicitar que o saldo seja depositado na conta corrente cadastrada no sistema, o que acontece em um prazo de 20 dias.
Compra consciente
O programa existe desde 2007 e é parte de outro: o Programa de Estímulo à Cidadania Fiscal do Estado de São Paulo que foi criado para combater a sonegação fiscal e, assim, aumentar a arrecadação do Estado. Para isso, os inscritos pedem que a nota fiscal seja lançada em seu CPF e recebem créditos. Cerca de R$ 18,3 bilhões já foram devolvidos aos participantes – R$ 16,2 bilhões em créditos e mais de R$2 bilhões nos sorteios mensais do sistema (o último incluiu notas fiscais emitidas em agosto de 2023).