Revista Poder

PGE defende inelegibilidade de Bolsonaro por uso eleitoral do 7 de setembro

Jair Bolsonaro || Crédito: Marcos Corrêa/PR

A Procuradoria-Geral Eleitoral argumentou perante o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que o ex-presidente Jair Bolsonaro deve ser declarado inelegível novamente por promover sua candidatura durante as comemorações do Bicentenário da Independência no ano passado.

O Ministério Público acusou Bolsonaro de abuso de poder político e conduta proibida a agente público em relação aos eventos de 7 de setembro de 2022 em Brasília e no Rio de Janeiro. Bolsonaro já havia sido declarado inelegível até 2030 pelo TSE em junho, por abuso de poder político e uso inadequado dos meios de comunicação devido a críticas às urnas eletrônicas.

Nos processos relativos ao 7 de setembro, tanto Bolsonaro quanto o general Walter Braga Netto enfrentam acusações de abuso de poder político e econômico, por transformarem eventos oficiais em campanha eleitoral e por se beneficiarem de recursos públicos, pessoal e material da União. A Procuradoria argumenta que houve uma fusão intencional entre os eventos oficiais e a campanha eleitoral, com favorecimento aos investigados.

O vice-procurador-geral eleitoral também destaca que Bolsonaro poderia participar das festividades, mas não utilizá-las para promover sua candidatura.

Há outros processos em andamento no TSE relacionados a transmissões ao vivo e entrevistas de Bolsonaro durante a campanha de 2022. Além disso, Bolsonaro e Braga Netto respondem a ações por irregularidades nas comemorações do Bicentenário da Independência. No entanto, o Ministério Público afirma que Braga Netto não teve participação comprovada nos abusos de poder político. O julgamento desses processos ainda não tem data marcada. As ações foram movidas pela coligação Brasil da Esperança e pelo PDT. A defesa de Bolsonaro alega que houve uma clara separação entre eventos institucionais e sua campanha, destacando que ele não fez discursos nas cerimônias oficiais. Em 2022, o TSE proibiu Bolsonaro de usar imagens do 7 de setembro em suas propagandas eleitorais devido a alegações de uso indevido dessas celebrações em sua campanha.

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