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Senado deve analisar proposta que possibilita a comercialização de plasma sanguíneo humano

Crédito: CC/Unsplash

Hoje, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal considerará a possível votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 10/2022. Essa proposta, predominantemente de autoria de partidos do centro e de setores políticos à direita, poderia abrir caminho para a comercialização de plasma sanguíneo humano. Em termos práticos, o texto permitiria que entidades privadas se envolvessem na coleta e processamento de plasma sanguíneo com objetivos comerciais.

No entanto, essa iniciativa tem sido alvo de críticas provenientes de diversos segmentos da sociedade. Por exemplo, o Conselho Nacional de Saúde (CNS) emitiu hoje uma declaração opondo-se à proposta. O CNS argumenta que “plasma e sangue não podem ser tratados como mercadorias. A doação voluntária de sangue no Brasil garante, além de rigorosa segurança para as transfusões, acesso igualitário para pacientes do SUS e da rede privada.”

De fato, o monopólio estatal desse tipo de procedimento de saúde garante que ricos e pobres tenham igualdade de acesso a tratamentos. O plasma, por exemplo, é constantemente utilizado por pacientes que passam por procedimentos como quimioterapia, afetando a produção de plaquetas. O CNS também afirma que “a permissão de incentivos financeiros ou compensações na coleta de sangue ou plasma prejudicaria a política nacional de sangue.”

Além disso, há preocupações de que a comercialização do plasma possa reviver uma situação semelhante à vivida na década de 1980, quando pessoas em situação de pobreza vendiam sangue por quantias insignificantes, com controles inadequados em relação a doenças como HIV e hepatite.

A Frente pela Vida, uma coalizão de várias entidades da sociedade civil relacionadas à Saúde, também expressou preocupações em relação a essa questão. Eles apontam a incompatibilidade da proposta com a Constituição, argumentando que ela abriria uma brecha para a comercialização de tecidos humanos, o que é proibido pela Constituição de 1988.

A PEC busca modificar o parágrafo 4 do artigo 199 da Constituição, que atualmente proíbe o comércio de órgãos, tecidos ou qualquer parte do corpo humano. Se aprovada, a proposta acrescentaria um quinto parágrafo ao texto, permitindo a coleta e processamento de plasma humano pela iniciativa pública e privada para fins de desenvolvimento de novas tecnologias e produção de biofármacos destinados ao sistema único de saúde.

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