Ministra assegura que está empenhada em evitar a comercialização do plasma sanguíneo Componente vital para a criação de tratamentos médicos Ao se referir a uma proposta de emenda à Constituição (PEC) que autoriza a manipulação do plasma por empresas privadas – atualmente em análise no Senado – a ministra da Saúde, Nísia Trindade (imagem), expressou nesta terça-feira (26), em Brasília, o compromisso do governo em impedir que o sangue humano se torne uma mercadoria. A afirmação foi feita durante sua participação no programa Conversa com o Presidente, transmitido pelo Canal Gov.
“Existe uma PEC relacionada à comercialização do plasma. O plasma desempenha um papel fundamental no desenvolvimento de produtos utilizados para o tratamento de doenças de extrema importância. No entanto, é imperativo que o sangue não seja objeto de comércio de forma alguma, e isso foi estabelecido pela nossa Constituição”, destacou.
Acompanhada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, Nísia relembrou que a Empresa Brasileira de Hemoderivados e Biotecnologia (Hemobrás) já está envolvida no desenvolvimento de produtos derivados do sangue. Segundo ela, a instituição tem previsão de fornecer, ainda este ano, o fator 8 para tratamento de pacientes com hemofilia.
“E, até 2025, [a Hemobrás] estará entregando outros produtos derivados do plasma. Estamos comprometidos em garantir que o sangue não seja objeto de comércio”, concluiu a ministra da Saúde.
Entenda a PEC A PEC 10/2022 contempla o processamento do plasma humano por entidades privadas com o objetivo de avançar nas tecnologias médicas e na produção de medicamentos. O projeto foi incluído na agenda da Comissão de Constituição e Justiça do Senado Federal em 13 de setembro, mas foi retirado da pauta a pedido da relatora, senadora Daniella Ribeiro (PSD-PB), que solicitou mais tempo para desenvolver uma proposta consensual com outros senadores e o governo.
A votação da PEC foi adiada sete vezes na comissão devido à sua natureza polêmica. Inicialmente, a relatora havia sugerido a compensação financeira aos doadores em troca da coleta de plasma, o que gerou resistência por parte de vários senadores e órgãos públicos. A senadora excluiu essa parte do relatório atual, que ainda não tem data para ser examinado na CCJ.
O plasma corresponde à porção líquida do sangue, obtida a partir do processo de fracionamento do sangue total fornecido por doadores voluntários nos serviços de hemoterapia. Esse componente pode ser utilizado na produção de medicamentos hemoderivados, como albumina, imunoglobulina e fatores de coagulação, que são cruciais para pessoas com condições médicas como a hemofilia.