O plenário do Superior Tribunal de Justiça definiu hoje (23/08), a composição de lista tríplice para a vaga em aberto para o cargo de ministro da Corte Cidadã, sendo a votação secreta. Na concorrida vaga, seis nomes foram levados ao Tribunal, depois de processo de escolha pela Ordem dos Advogados do Brasil, sendo eles: Daniela Teixeira, Luís Cláudio Chaves, Luiz Cláudio Allemand, Otavio Luiz Rodrigues Junior, André Luis Guimarães Godinho e Márcio Eduardo Tenório da Costa Fernandes.
Na escolha de hoje permanecem na disputa Daniela Teixeira, única mulher indicada, Luiz Cláudio Allemand e Otavio Luiz Rodrigues Junior.
Daniela Teixeira se destaca por ser advogada criminalista, atuante nos Tribunais Superiores e pela luta do direito das mulheres, sendo autora da Lei nº13.363/2016, mais conhecida como Lei Julia Matos (em homenagem à sua filha), a qual concede às mulheres grávidas, adotantes e lactantes o direito de preferências em audiências e sustentações orais, como também, a suspensão de prazos neste período.
Luiz Cláudio Allemand foi conselheiro do Conselho Nacional de Justiça, advogado tributarista e em direito empresarial.
Otavio Luiz Rodrigues Junior é mestre e doutor em Direito Civil, advogado da União desde 2001, e braço direito do Ministro do Supremo Tribunal Federal, Dias Toffoli, já tendo atuado como assessor do ministro.
Ainda na mesma sessão, os ministros reunidos no pleno, escolheram quatro nomes ligados ao Poder Judiciário, para compor uma lista quádrupla, com as indicações de desembargadores de Tribunais de Justiça de todo o país (55 candidatos), sendo esta lista distinta da advocacia, ou seja, para concorrem a outra vaga para ministro naquela Corte. Os desembargadores escolhidos foram: Carlos Von Adamenk (de São Paulo), José Afranio Vilela (de Minas Gerais), Elton Leme (do Rio de Janeiro) e Teodoro Silva (do Ceará), onde serão escolhidos dois nomes para compor o Superior Tribunal.
Ambas as listas seguem agora para o Presidente da República, que escolherá um nome de cada uma das listas para nomeação ao cargo de ministra ou ministro do STJ, lembrando que o Presidente Luiz Inácio Lula da Silva não tem prazo para efetuar as nomeações.
A atual formação do STJ conta com 30 ministros, sendo 24 homens e apenas 6 mulheres, cuja formação completa prevista na Constituição Federal é de 33 ministros, cuja exigência é ser brasileiro nato, ter reputação ilibada e notório saber jurídico.
Todos os ministros do Superior Tribunal de Justiça são nomeados pelo Presidente da República (prerrogativa exclusiva) após sabatina e aprovação pelo Senado Federal; um terço deles é escolhido entre desembargadores federais, um terço entre desembargadores da Justiça Estadual e, por fim, um terço deve ser de advogados e membros do Ministério Público.
As vagas abertas são para a substituição dos ministros Felix Fischer, Jorge Mussi e Paulo de Tarso Sanseverino, os dois primeiros por motivo de aposentadoria e último em função de falecimento (em abril do corrente ano).