A 5ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a Vara das Execuções Criminais de São Paulo deve analisar novamente o pedido de progressão de regime da detenta Anna Carolina Jatobá, condenada pelo homicídio da enteada Isabella Nardoni. A defesa solicitou que ela seja colocada em regime aberto, ao qual já teria direito.
Entretanto, o juiz responsável pela execução criminal determinou a realização do “Teste de Rorschach” antes da análise da progressão de regime. O ministro Messod Azulay Neto questionou a consistência deste teste e ressaltou que o exame criminológico da detenta já teve resultado favorável.
O ministro ainda enfatizou que “não importa que o crime seja horrendo. O que eu penso sobre o crime ou o que outros pensam, pouco importa, o que importa é o que a lei determina e é o que está sendo cumprido”. Todos os ministros que compõem a Turma acompanharam o voto do relator.