O governo federal (ainda) tem o Congresso a seu lado em sua principal obsessão reeleitoral de 2022, o tratoraço sobre a alíquota de ICMS que incide sobre combustíveis. Apesas de o imposto ser de competência (e usufruto) dos entes subnacionais (estados e municípios), governadores e prefeitos foram as figuras menos ouvidas na confecção da medida que deve ser votada no Senado em poucos dias.
Relatada pelo ex-líder do Governo na Casa, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), o homem que lia textos escritos na Esplanada em suas intervenções pouco memoráveis na CPI da Covid-19, a medida usa cálculos miraculosos que apontam uma queda razoável do preço final, ao menos na gasolina, que diminuiria cerca de 20% do preço médio nacional, para R$ 5,56 na bomba. No caso do diesel, a economia seria menor, cerca de 10%, ou apenas 70 centavos.
Noves fora todo o custo de indenização para estados e municípios se o projeto for aprovado, há outro problema: o preço internacional do petróleo tende a subir ainda mais. A decisão muito recente dos principais países exportadores de petróleo de aumentar a produção — expediente usado em raríssimas ocasiões — não fez com que o preço internacional recuasse, ao contrário: aumentou 5%.
Em sua maneira muito precisa de fazer cálculos, o ministro da Economiazinha, Paulinho Guedes, previu um dispêndio “entre R$ 25 bi e R$ 50 bi” para compensar estados e municípios com a perda de arrecadação.