Ainda sem data na pauta da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados, a PEC dos Precatórios, também já chamada PEC do Calote, prevê a possibilidade de trocar as dívidas judiciais por imóveis da União ou ações de estatais, segundo o ministério da Economia.
O texto pretende reduzir o peso da dívida da União, que tende a mandar o teto de gastos para as calendas gregas. Se aprovado o dispositivo, os papéis poderão ser trocados por créditos para a compra de imóveis públicos ou aquisição de participação societária em ente federado.
Procurada por PODER Online, a deputada Bia Kicis (PSL-DF), diz que o relator ainda não foi definido e que, possivelmente, a admissibilidade do projeto será votada na CCJ entre o fim desta semana e o início da próxima.
O pagamento com condenações em sentenças judiciais soma R$ 54,4 bilhões, o equivalente a quase metade (46%) da despesa discricionária. Para o ano que vem, o valor poderá chegar a R$ 89,1 bi.
Nada que se compare ao R$ 1 tri que Paulinho Guedes, ministro da Economiazinha, disse que faria já no primeiro ano da gestão Bolsonaro vendendo imobilizados da União.