Revista Poder

Troca de nome social abre brecha na previdência

Crédito: Agência Brasil

Desde que o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) regulamentou a mudança de sexo na carteira de identidade, uma conquista importante para os transgêneros, ficou mais fácil e menos constrangedor escolher o chamado nome social.

Mas este benefício virou um mecanismo de fraudes no sistema previdenciário, apontam tabeliães, pois homens cisgêneros (que se identificam com o gênero de nascença) afirmam serem mulher para entrar precocemente com pedidos de aposentadoria.

Integrantes da Associação dos Notários e Registradores do DF (Anoreg-DF) disseram a PODER Online que “a ideia era facilitar a vida dos transgêneros”, mas o que se aponta, em alguns casos, é a “facilitação e a propagação de fraudes”.

Entre os tabeliães, é consenso que “pessoas de má fé que usam o remédio constitucional para fraudar o Estado devem ser punidas com todo o rigor da lei”. E indica: a solução seria, portanto, tentar aumentar a fiscalização no INSS.

Para fazê-lo, deve sair do forno em breve um projeto de lei pedindo maiores investigações na mudança de sexo proposta pelo CNJ, o que chegou aos ouvidos do presidente do conselho, ministro Luiz Fux, também do STF, que garante uma boa briga de o lobby dos cartórios tentar mudar o que foi definido pela Justiça.

Sair da versão mobile